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Em Araripina, coordenador da transição reclama falta de informações e denuncia irregularidades para órgãos fiscalizadores

O coordenador da equipe de transição nomeado pelo prefeito eleito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), o contador Manoel Misterlan, divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 23, afirmando que desde 04 de outubro, após a instalação das comissões de transição municipal, não houve avanço na disponibilização das informações solicitadas.

Na nota, ele destaca que foram protocolados 21 pedidos de informações e apenas 9 foram parcialmente atendidos após um atraso causado pela morosidade na entrega das informações. O coordenador reforça que os órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Ministério Público de Contas de Pernambuco e o Ministério Público Estadual foram notificados para que tomem as medidas cabíveis.

Confira a nota na íntegra:

Em data de 04/10/2016 o prefeito eleito Raimundo Pimentel enviou ofício ao prefeito municipal de Araripina, requerendo a instalação da Comissão de Transição, invocando o princípio do interesse social e da continuidade dos serviços públicos que deve orientar a administração pública com o objetivo de promover a otimização da transição governamental no município de Araripina.

O objetivo da equipe de transição do prefeito eleito Raimundo Pimentel é de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração pública municipal e preparar os atos de iniciativa da nova gestão com fundamento legal nas disposições contidas na Lei Complementar do Estado de Pernambuco n.º 260/ 2014, bem como na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, na Lei Federal n.º 4.320/1964, e ainda na Lei n° 10.609, de 2002, e no Decreto n° 4.298, também do ano de 2002, de modo a garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal na transição do governo.

Contudo, em função de entrevista concedida na data de hoje, 23/12/2016, pelo atual prefeito e também em razão de matérias já publicadas em alguns blogs da região, considerando as repercussões distorcidas, publicadas em referidos veículos de comunicação, com conotações e interesses políticos, sinto-me obrigado, de forma a reparar a verdade, esclarecer fato relativo a forma com a qual vem sendo realizada a transição no município de Araripina, em defesa principalmente da minha honra, credibilidade da minha equipe de transição, transparência e de respeito a toda população de Araripina.

A bem da verdade, a nossa Comissão de Transição, protocolou desde 20/10/2016, 21 (vinte e um) ofícios junto à Comissão de Transição indicada pelo atual prefeito.

Contudo, em que pese as reuniões que já foram realizadas, nenhum destes ofícios foi atendido em sua totalidade no prazo determinado na legislação, ou seja, 11/11/2016, conforme estabelecido em ata redigida e assinada, pelas duas Comissões, quando da primeira reunião das equipes.

governos em uma clara tentativa de induzir a população a interpretações deturpadas que ferem a democracia. Devemos lutar com empenho para varrer da vida pública brasileira práticas abomináveis que desonram o Brasil e aviltam a liberdade de opinião, numa verdadeira inversão de valores.

O que de fato está acontecendo é que a Equipe de Transição do Prefeito eleito Raimundo Pimentel, vinha buscando realizar o processo de forma técnica e esperando as mesmas tratativas daqueles que fazem parte do atual Governo.

A transição governamental caracteriza-se, sobretudo, por propiciar condições para que o atual chefe do Poder Executivo em término de mandato possa informar ao prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública, de modo que o prefeito eleito, antes da sua posse, possa conhecer, avaliar e receber do atual chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do programa do novo governo.

Por fim, visando o interesse social e da continuidade dos serviços públicos essenciais a este município, assim, preservando os princípios e objetivos da própria administração pública, informamos a toda população de Araripina que já comunicamos os fatos às autoridades competentes: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, para a adoção das responsabilidades cabíveis, em virtude da falta de encaminhamento pelo atual Prefeito e sua Equipe de Transição, das informações obrigatórias e necessárias para a promoção de uma transição governamental ética, responsável, transparente e privilegiando os princípios da administração pública.

Manoel Misterlan Pereira Barbosa

Coordenador da Equipe de Transição