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Projeto do Ministério Público chegará à Câmara com 2 milhões de assinaturas

Projeto de iniciativa popular articulado pelo Ministério Público Federal intitulado “10 medidas contra a corrupção” será protocolado na Câmara Federal nessa terça-feira (29) com cerca de 2 milhões de assinaturas. Em Pernambuco, as assinaturas foram coletadas pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco) que reúne mais de três dezenas de entidades, entre elas o TCE e o Ministério Público Estadual.

A campanha foi lançada em 27 de julho de 2015 e no espaço de apenas sete meses conseguiu as assinaturas necessárias (1,5 milhão) para se transformar em projeto de lei. A ideia é aprovar esse projeto no Congresso a exemplo do que fez o juiz maranhense Marlon Reis com a Lei da Ficha Limpa.

O projeto propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. Ele prevê a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa dois.