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Detran em greve apesar de considerada ilegalidade do movimento

Diario de Pernambuco

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) iniciam, nesta sexta-feira, uma paralisação de advertência prevista para durar até a sexta-feira da próxima semana, dia 11 de março. De acordo com Alexandre Bulhões, presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Sindetran-PE), a paralisação afetou as atividades da sede, Ciretrans e shoppings. Segundo ele, apenas os serviços realizados por trabalhadores terceirizados estão sendo realizados, como fotos, provas teóricas e consultas  médicas.

Antes mesmo da greve começar, a Procuradoria Geral do Estado ajuizou uma ação e o movimento paredista foi considerado ilegal e abusivo pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sob pena de multa de R$ 30 mil por dia. “A direção do órgão mentiu à justiça e induziu o desembargador ao erro dizendo que havia cumprido o termo de compromisso que pôs fim à greve de 2015, o que não é verdade. Eles prometeram, por exemplo, fazer um plano de saúde definitivo e estamos no quarto emergencial. Entramos com um mandado de segurança preventivo”, explicou o sindicalista.

A mobilização foi votada na assembleia da categoria, realizada na segunda-feira passada, motivada pelo não cumprimento do acordo feito com a direção do órgão em 2015. Um dos principais itens não concretizados é o da resposição de perdas salariais, que hoje somam 32,85%. “É quase um terço do salário a menos. Nos últimos 10 anos tínhamos 1.700 servidores e uma receita de R$ 150 milhões. Hoje temos 1.370 servidores e uma receita de R$ 450 milhões. Em 2016, com os reajustes das taxas, vamos ter um acréscimo de R$ 200 milhões. O órgão tem memos servidores, quadruplicou a receita. Não se justifica uma perda salarial dessa. Colocam na Lei de Responsabilidade Fiscal do estado, mas a lei de autarquia diz que ela é autônoma. A folha salarial do ano passado não ultrapassou 23% da receita,que teve um incremento de 95%”, calcula o sindicalista.

Além da questão salarial, de acordo com o sindicato, também não foi inteiramente cumprido o acordo do ponto de enquadramento de 10 e 30 anos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que foi pago, mas não o retroativo. Também não foi assinada a licitaçao definitiva do plano de saúde, que só teria sido feito de forma emergencial.

Segundo Alexandre Bulhões, em conversa com o presidente do órgão, Charles Ribeiro disse que teria nesta quarta-feira uma reunião com o Comitê de Contingenciamento, mas que não teria na pauta o aumento salarial. “Eles dizem que é um ano difícil, mas só para o salário do servidor, mas não é um ano difícil para licitação, por exemplo”.