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Prefeitos cobram da União aumento de recursos oriundos do FPM


Em Brasília (DF), centenas de prefeitos de todo o país reivindicaram esta semana o aumento do percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores divulgaram a Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, pela qual colocam outras reivindicações dos municípios, como a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e a participação da União, por meio do Fundeb, no pagamento do piso salarial dos professores.

Na Câmara, os prefeitos participaram de uma reunião da Comissão Especial do Pacto Federativo, que propôs uma série de mudanças nas relações entre União, Estado e Municípios. “Os prefeitos reivindicam mais recursos, mais FPM, uma reforma tributária e autonomia dos municípios. E nós, integrantes da comissão do Pacto Federativo, construímos, no primeiro semestre, algumas propostas e alternativas que iremos levar ao plenário da Casa, na busca de encontrar o caminho para podermos atender aos municípios”, afirmou o deputado Caetano (PT-BA). 

Segundo informou a assessoria de Caetano, a expectativa é a de que a proposta da Comissão Especial seja votada até setembro.