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21 mil contribuintes em PE estão com restituição de IRPF presas por erro na declaração

A Receita Federal em Pernambuco está enviando Comunicado, por carta, a 21.165 contribuintes no estado de Pernambuco que não tiveram suas restituições do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF liberadas por divergências nas informações prestadas em suas declarações quando confrontadas com a base de dados da Receita Federal.

Números

Este Comunicado tem o objetivo de orientar o contribuinte sobre a possibilidade e a forma de antecipar a liberação de sua restituição, e em Pernambuco, 12.138 declarações do IRPF 2015 e 9.027 declarações do IRPF 2014 se encontram nesta situação.

Motivos

Os principais motivos para que esses contribuintes estejam com sua restituição presa são:

– não ter declarado todos os salários recebidos de empresas,
– não ter declarado os alugueis recebidos
– não ter declarado os rendimentos de seu dependente, como por exemplo bolsas de estágio ou salários,
– ter declarado pagamentos feitos ao INSS a maior

Regularização apenas pela internet

Muitas divergências observadas nas declarações dos contribuintes que receberam este Comunicado são resultados de simples erros de preenchimento que, quase sempre, podem ser solucionados de imediato pelo próprio contribuinte por meio da entrega de declaração retificadora, antecipando, assim, a sua restituição.

Portanto, é possível antecipar a solução das pendências, sendo necessário, para isso, entregar uma declaração retificadora.

IMPORTANTE: o contribuinte NÃO deve comparecer às unidades da Receita Federal do Brasil para tratar desse assunto, porque, no presente momento, somente é possível a regularização mediante a entrega de declaração retificadora pela internet.

Como proceder

1º – Consulte as pendências: para consultar as pendências e obter todas as orientações necessárias, acesse o sítio da Receita Federal do Brasil na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), no menu “Onde Encontro”, na opção “Extrato da DIRPF”.

2º – Faça uma declaração retificadora e, ao preencher a nova declaração, não esqueça de responder “Sim” à pergunta “Esta declaração é retificadora?”, bem como informar o número do recibo de entrega da declaração que está sendo alterada.

Após fazer a Declaração Retificadora

Uma vez corrigidas todas as informações indicadas como “Pendências”, a declaração será logo liberada, podendo ocorrer as seguintes situações:

A) Permanência de saldo remanescente para restituição, cujo valor poderá ser creditado na conta bancária (sendo importante ressaltar que, caso haja débitos com a Receita Federal pendentes de regularização e/ou inscritos em Dívida Ativa da União, poderá haver compensação entre os valores);

B) Mudança para imposto a pagar ou aumento do imposto a pagar pré-existente. Nesses casos, deve incidir sobre o pagamento multa e juros de mora (pelo atraso, que pode chegar a 20% mais taxa Selic sobre o imposto devido), mas com o benefício da não incidência da multa de ofício (fruto de uma fiscalização, e que pode variar entre 75% e 150%).

Em caso de discordância

Se, contudo, o contribuinte entender que a divergência apontada não é passível de apresentação de declaração retificadora, ele deve aguardar o recebimento de intimação ou notificação futura para se manifestar ou prestar os esclarecimentos solicitados que se fizerem necessários.

Mas nesse caso, o contribuinte terá perdido a condição de espontaneidade, ficando sujeito à eventual aplicação da multa de ofício (fruto da fiscalização, e que pode variar entre 75% e 150%).